A
arte de peticionar

Mário Antônio Lobato de Paiva

Advogado m Belém do Pará

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Durante alguns anos de militância adotamos várias
práticas para nos aproximar de um ideal de petição
inicial. Após alguns estudos e conversa com doutrinadores e advogados renomados pudemos perceber que realmente trata-se
de uma tarefa difícil e árdua, porém não
impossível.

Verificamos que a elaboração da peça vestibular
requer conhecimento jurídico sólido e, necessariamente,
prática de alguns anos variando segundo o grau de inteligência e
esforço do peticionante.

Para nossa surpresa constatamos que a idade do advogado, os anos de
militância e os títulos angariados não são
a certeza de uma petição correta. Apenas como exemplo citamos um episódio de nosso
escritório onde uma das advogadas elaborava uma ação de
cobrança e tomou como exemplo a petição de um dos grandes
juristas pátrios pra auxiliá-la.

Após a conclusão dirigiu a petição a
nós para o exame final antes de protocolar no Tribunal de Justiça
do Pará. Para nosso espanto a petição continha erros
primários comuns em um sem número de petições que
vemos tramitar no Fórum Cível de Belém.

Pedi a colega que nos apresenta-se o modelo
que serviu de base para a feitura da petição. Assim pudemos
constatar que realmente aquele jurista tinha cometido erros inaceitáveis
e, o que é pior, induzindo os colegas mais jovens a repetir e assim
perpetuar os mesmo erros.

Um dos mais corriqueiros é aquele em que o advogado confunde
o tipo de ação com o rito que a mesma tem a obedecer. Por
exemplo, ao invés de nominar a
ação de AÇÃO de COBANÇA de rito
ordinário, denomina AÇÃO ORDINÁRIA. Ora não
existe ação ordinária a menos que ela seja
ordinária mesmo no sentido de medíocre ou grosseira, uma vez que
ordinário é o rito e não o tipo de ação que
pode ser de conhecimento, execução ou cautelar segundo a a teoria mais aceita entre os
doutrinadores.

Outro erro muito comum é quando no pedido o autor requer a
citação para que no prazo legal o réu conteste sob pena de
revelia. Ora, não pode o advogado prever ou direcionar a atitude que o
réu poderá tomar ao receber a citação uma vez que
possui outras opções elencadas no
artigo 297 do Código de Processo Civil qual seja,
a exceção, a reconvenção e até mesmo o
reconhecimento do pedido. Portanto o certo seria o requerimento de
citação para resposta
do réu assim como redigido no Capítulo II
Seção I do CPC.

Não menos importante é a correção que
deve ser feita nas petições que contenham em seu pedido a
“PROCEDÊNCIA DA AÇÃO condenando o réu....”, ora a procedência pleiteada na inicial
não é a da ação e sim dos pedidos pleiteados na
peça inicial.

Os exemplos de vícios referidos acima são comuns em
grande parte em virtude da má qualidade do ensino jurídico no
país e, ainda, a idéia arraigada na sociedade de que o estudante
que cursa a Faculdade de Direito forma-se em “advogado”. Ora o
estudante que cursa referida Faculdade adquire o título de bacharel em
Direito e só mediante aprovação em prova realizada pelas
seccionais da OAB que o bacharel em direito torna-se advogado e, só
após alguns anos de exercício e estágio sério e
compromissado que poderá estar apto a desempenhar tão
dignificante e nobre profissão na sociedade.

O contrário desta fórmula enseja erros técnicos
como acima demonstrado bem como incorreções que prejudicam
clientes como o ajuizamento de ação improcedente com pedidos
conflitantes ou até mesmo incorretos, etcc..

Almejamos com este pequeno e simples ensaio alertar primeiro os
bacharéis em Direito para tomar muito cuidado em aventurar-se na
advocacia de maneira independente logo após sua formatura. Nosso
conselho é de que procure um advogado experiente e, quando estiver apto,
se pretender, monte seu próprio escritório evitando com isso
possíveis danos ao direito de seu cliente, a sua própria carreira
e mais ainda, a profissão como um todo pois
muitas vezes o erro de um reflete em toda a classe principalmente aos olhos da
imprensa.

Lembre-se sempre que o advogado exerce um múnus público e que a própria Constituição
em seu artigo 133 o considera como indispensável para a
administração da Justiça, por isso cuidemos bem de nossa
profissão já tão vilipendiada por indivíduos
despreparados e inaptos a exercer tão nobre mister.