Direito das Novas Tecnologias

Mário Antônio
Lobato de Paiva

Assessor
da Organização Mundial de Direito e Informática

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No início do mês do
corrente ano estivemos na cidade de Porto Velho proferindo conferência no
Ciclo de palestras sobre o Consumidor e a Internet promovido
pela Associação Cidade Verde onde abordamos a questão do
Direito Eletrônico como um novo ramo da ciência do direito.

Primeiramente gostaríamos de
parabenizar a direção do evento particularmente na pessoa do Dr.
Paulo Xisto que teve a brilhante idéia, apesar do evento ser direcionado
a questões ligadas aos direitos do consumidor nas relações
estabelecidas na internet, de iniciar
as exposições com nossa palestra sobre este potencial direito.

Referida decisão devia ser
tomada como exemplo por todos os organizadores de eventos que abordem o impacto
da tecnologia no Direito e vice-versa no sentido de disseminar a idéia
concomitantemente com a abordagem setorial que vem sendo exposta por diversos
especialistas na área.

Dizemos isto porque ao iniciarmos o
estudo sobre as conseqüências jurídicas do avanço
tecnológico nos deparamos com uma enorme dificuldade de solucionar os
“litígios virtuais” uma vez que estávamos e estamos
diante de uma nova realidade que desconsidera princípios básicos
de direito, assim como a maior parte da legislação que nem sequer
existia quando o computador começou a dominar as relações
dos profissionais do direito.

Por isso, resolvemos,
através de pesquisas, tentar mudar o rumo de nossas
investigações uma vez que, os estudos particulares partindo da
premissa de velhos ensinamentos e dos ramos tradicionais não
apresentavam soluções apropriadas, direcionando-os para abordagem
de um sistema novo que permitisse uma solidificação e maior embasamento
para a resolução dos problemas juridico-virtuais através
do estudo de um ramo novo e específico do direito.

Vale ressaltar que para esse estudo
ser próspero devemos deixar de lado alguns
ensinamentos da doutrina tradicional bem como seus velhos institutos e,
principalmente não resistir ao avanço, que é
inevitável. Devemos sim construir pilares de idéias
necessárias e aptas a modificar a situação em que se
encontra o mundo virtual estabelecendo construções
jurídicas novas e criativas que almejem a segurança de todos que
se utilizam do aparato tecnológico para satisfazer suas necessidades.

Além do que percebemos na
doutrina alienígena o mesmo sentimento ou seja,
o do surgimento de um Direito Informático, encontrando países
como o México que já possui livros sobre o assunto, como por
exemplo o do professor Júlio Téllez Valdéz intitulado
“Derecho Informático” que tivemos a honra de ser
presenteados pelo próprio autor com um exemplar.

Diante desse quadro resolvemos
apresentar a comunidade científica ensaio intitulado “Primeiras Linhas em Direito Eletrônico”
que contém uma série de idéias que permitem a
reflexão dos leitores bem como a disseminação da
idéia como uma forma de fomentar a discussão e avançar em
conjunto na busca de soluções para os problemas nessa
área.

Para nossa felicidade vários
fatos ocorridos principalmente em matéria de doutrina alienígena
nos levam a crer que nossa proposta esta vingando e tornando-se um caminho de
esperança. Dentre esses acontecimentos podemos citar uma das
conclusões do III Congresso Andino de Direito Informático
realizado em setembro de 2003 em Lima- Perú,
publicada no site alfa-redi.org o qual somos colaboradores assíduos, que
vai de encontro com o nosso pensamento inclusive recomendando a
implantação de um cadeira de Direito da Informática
obrigatória nas universidades conforme podemos perceber nas palavras
abaixo transcritas que representa uma das conclusões do evento:

Desenvolvimento
do Direito Informático

Como ciência do Direito em
formação, o Direito Informático necessita de suporte filosófico jurídico para a construção
doutrinária razão pela qual toda a área
jurídica necessita de fontes com as quais possam ser utilizadas em
litígios emergentes do uso dos meios tecnológicos, facilitando a
tarefa do julgador na aplicação da sanção;

Foi reconhecido os avanços no desenvolvimento
dogmático. Em doutrina, foram debatidos temas pontuais, seja no
comércio eletrônico, firma digital dentre outros, porém, o
estudo integral desde a perspectiva do Direito Informático como tal
merece especial atenção. Por isso, a inquietude de mostrar
pensamentos sustentatórios, como os expostos, tarefa com a qual devemos
seguir trabalhando.

Recomendação

É necessário criar espaços de
investigação e desenvolvimento de uma sociedade da
informação na região andina, para o desenvolvimento de
políticas públicas e marcos regulatórios que tenham que
ser enquadrados dentro de um modelo de direito informático.É
pois uma recomendação do presente congresso de estabelecer uma
Cátedra permamanente, desde a comunidade Andina, dedicada aos temas de
políticas públicas da Sociedade de Informação bem
como um marco regulatório, de modo tal que sirva para o desenvolvimento
local e regional de políticas e normas.

Por tudo isso
devemos repensar o rumo de nossos estudos sobre a matéria no
sentido de criar um direito das novas tecnologias capaz de evitar desastres ou
extinção de direitos fundamentais pelo avanço da
informatica, uma vez que o sistema jurídico encontra-se inapto e necessitando
de uma grande transformação capaz de reestabelecer um
equilíbrio de direitos capaz de tornar a revolução
cibernética uma espécie de mudança de rumos na
história do Direito de todos os brasileiros.