Alerta
Vermelho na Internet

Mário Antonio Lobato de Paiva

Amadeu
dos Anjos Vidonho Junior

Da
Comissão de Direito da Informática da OAB/PA.

Nesses últimos dias Belém foi
invadida por mais uma praga virtual que, sobremaneira, causou danos a
inúmeros usuários e ainda à instituições
públicas. A situação de perplexidade foi tamanha, que nem
mesmo os usuários deram-se conta do que estava ocorrendo com seus
computadores. Mensagens de e-mail com o nome e arquivos de amigos e pessoas
relacionadas nas listas de contato e endereço fizeram o papel de
verdadeiras iscas para a proliferação do novo e avassalador
vírus W32/Bugbear@MM, que levou as impressoras e seus donos a histeria.

Dados
há, que nas últimas 24:00 horas foram 23.000 e-mails que como um
mecanismo de detonação passearam, comandados pela máquina,
por 100 países a disseminar o vírus e os íntimos arquivos
dos internautas, vitimando e expondo milhares de pessoas e seus dados pessoais
à publicidade nefasta, violando ainda, sua privacidade e especificamente
a intimidade. Mesmo para os que foram infectados, e que sabem que o foram antes
da disseminação de seus dados na rede, a situação
gerou intranqüilidade. Mas e os que não sabem até agora que
foram? Talvez recebam um telefonema de um amigo seu, gargalhando por ver seus
dados a mostra ou pelo constrangimento de estar disseminando um vírus
que nem sequer recebeu, mas que se utiliza do sorteio de um nome perante
milhares de e-mails para a disseminação no ciberespaço.
Para o consolo destes últimos resta usar, depois de tudo, um
remédio de boa eficácia que funciona como antídoto ao
agente virótico, chamado Stinger,
que pode ser encontrado no site http://www.mcafeeb2b.com/naicommon/avert/avert-research-center/tools.asp

Mesmo sendo os danos, relevantes,
é necessário dizermos que o Brasil ainda não dispõe
de uma legislação específica para punir este tipo de
prática, como a exemplo de Portugal que em sua Lei nº109 de 1991
dispõe penalidade para este tipo de conduta de até 5 (cinco) anos
de prisão. A nós cabe apenas socorrer-nos de nosso Código
Penal e seu Art 163 que prevê punição de 1 (um) a 6 (seis)
meses, ou multa.

A
única notícia que temos de avanço nesta matéria
legislativa é o Projeto de Lei de nº 84 de 1999 de autoria do
Deputado Federal Luiz Piauhylino, que encontra-se na Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados sob a
relatoria do Deputado Federal Léo Alcântara e que tipifica como
crime as condutas que apagam, destroem ou modificam dados, prevendo uma pena de
detenção de até 3(três) anos na forma de seu Art.
8º.

Conforme
o Decreto Estadual nº 26.209 de 19 de Abril de 2000, já se encontra
em funcionamento no Rio de Janeiro a Delegacia de Repressão aos Crimes
de Informática – D.R.C.I., com a atribuição de
“prevenir e reprimir as infrações penais, cometidas com o
uso ou emprego de meios ou recursos tecnológicos de
informação computadorizada (hardware, software e redes de
computadores), contra a propriedade intelectual da tecnologia da
informação computadorizada, consoante a legislação
vigente”, que ocupa o site
http://www.policiacivil.rj.gov.br/artigos/ARTIGOS/drci.htm.

Para que tenhamos soluções
adequadas e efetivas para a tutela e segurança das
relações virtuais necessitamos de uma verdadeira mudança
das concepções jurídicas, assim como, das leis e
princípios, além da formação de profissionais
especializados em direito eletrônico. Com isso, visamos dar estabilidade
e segurança jurídicas aos hábitos virtuais, ao mesmo tempo
em que, fomenta-se a finalidade desses mecanismos para os mais diversos fins, e
por consectário, à Justiça.

Há
necessidade imperiosa de os profissionais do direito começarem a batalha
da mudança jurídica e coibição dos ilícitos
virtuais para que os vírus não passem de fatores
biológicos e que a sociedade encontre a tranqüilidade e a paz nas
suas mais diversas relações, inclusive as virtuais.