O Apartheid Digital

Mário
Antônio Lobato de Paiva (*)

A
inserção dos computadores no meio jurídico na
década de 70 surgiu inicialmente em grandes escritórios com altos
recursos vislumbrando a necessidade de aprimoramento de seu trabalho e maior
presteza em seu serviços.

Com o tempo verificou-se que o computador
era como uma espécie de epidemia proveniente do Primeiro Mundo que
mudaria praticamente todo o sistema jurídico do país de forma
instrumental (informática jurídica) e científica (Direito
da Informática).

Chegamos ao ponto de acreditar que o
presente e futuro do profissional do direito depende em grande escala de sua
capacidade em assimilar as inovações tecnológicas
aplicáveis ao e no direito. Uma questão de
sobrevivência no mercado de trabalho.

Presenciamos hoje um mundo jurídico
redesenhado onde não é mais tolerável a
utilização das máquinas de escrever, pois a necessidade de
celeridade no trabalho é fundamental para o bom desempenho do
profissional.

Estamos diante de um verdadeiro apartheid digital nos mesmos moldes da
segregação racial ocorrida na África do Sul quando
colonizadores de origem inlgesa e holandesa após a guerra dos Boeres
(1902) passaram a definir esta política só que a
separação dá-se entre aqueles que se utilizam e os que
não se utilizam dos aparatos eletrônicos em seu ofício.

Portanto, dependemos dos meios
eletrônicos para a realização de um trabalho eficaz e
não podemos nos dar o luxo de ficarmos alheios as
transformações ocorridas no campo da informática. Para que
tenhamos uma pequena idéia prática expomos o seguinte caso
corriqueiro de um indivíduo que chega a seu escritório de
advocacia e solicita informações sobre o andamento processual de
sua lide na Justiça Comum. Aquele advogado que não detém
conhecimentos de acesso e navegação na internet terá que
se dirigir ao Tribunal para verificar no Cartório ou terminal de
consulta a informação, porém, aquele profissional que
domina estes conhecimentos precisará apenas de alguns segundos para dar
uma resposta rápida e segura a seu cliente que sairá satisfeito
de seu escritório e não gastará mais nada por isso
bastando apenas acessar o site do Tribunal respectivo.

Poderíamos ainda exemplificar
diversos casos como o acima relatado, porém preferimos apontar algumas
soluções viáveis para a diminuição desde
abismo que provoca a segregação e impede muitas vezes o
desenvolvimento cultural.

Uma de nossas proposições
seria a de que a utilização do computador deverá ser
obrigatória nos cursos de Direito através disciplina
informática jurídica permitindo que o estudante tenha acesso
já nos bancos das faculdades aos recursos
tecnológicos-jurídicos existentes  na rede de informação
mundial.

Nos concursos públicos deverá
ser exigido conhecimentos técnicos de digitação, pesquisa
na jurisprudência, acesso a internet,
etc.. para cargos de nível médio e superior relacionados a
atividade jurídica. E aqueles privativos do bacharel em direito
deverão ser exigidos conhecimentos mais significativos que compreendam a
informática jurídica e o Direito da Informática.

A OAB, Tribunais de Justiça,
Promotorias, Defensorias Públicas e demais instituições
afins por sua vez deverão inserir em seus exames questões
práticas e teóricas envolvendo as disciplinas acima referidas
como forma de colocar no mercado profissionais mais aptos a desenvolver seu
mister.

Aqueles
que já encontram-se em atividade e não tem familiaridade com o
computador recomendamos com urgência a reciclagem e aprendizagem
não só dos funcionários mas também e
principalmente, daqueles que comandam a atividade, e de preferência, com
um profissional especialista no assunto.

A
questão da idade é praticamente irrelevante já que,
depende exclusivamente da força de vontade daquele que almeja aprender.
Além disso conhecemos vários profissionais que ultrapassaram os
sessenta anos de idade a exemplo do Ministro do STJ José Augusto Delgado
e que tem mais habilidade do que nós no manuseio e administração
de seus 18 (dezoito) computadores.

Outra questão que não pode
ser desconsiderada é a realidade econômica do profissional. Por
isso o orçamento das Universidades, Seccionais da OAB, Tribunais, enfim
todos os órgãos de administração da justiça
devem destinar parte de seus recursos para a compra de computadores, bem como o
treinamento de seus membros para o manuseio dos mesmos. Concomitantemente,
devem as seccionais da OAB estabelecer convênios com Bancos para a
abertura de crédito aos profissionais que desejem aparelhar seu escritório
com aparatos tecnológicos que permitam maior desenvoltura de sua
atividade.

Acreditamos que com essa
proposições será possível diminuir a
ignorância digital e ao mesmo tempo conscientizar todos os leitores que
vivemos hoje um verdadeiro apartheid
digital que segrega o profissional que não tem conhecimento nenhum na
área da informática e nem sequer sabe digitar suas peças
daquele que possui o domínio do computador. Referido desconhecimento
pode levar o profissional competente ao insucesso pela demora e ineficiência
na redação de uma sentença, petição de
denúncia ou parecer pela injustificável demora.

Por isso cabe a nós o alerta a todos
para que levem mais a sério esta realidade jurídico-virtual sob
pena de verem seus sonhos profissionais irem embora ou, pior ainda, o de
prestar um serviço de má qualidade acentuando ainda mais a
morosidade e contribuindo para a realização de injustiças.

(*) Mário Antônio Lobato de Paiva
é advogado em Belém; sócio do escritório Paiva & Borges Advogados Associados;
Professor (pós-graduação em Direito de Informática)
da Universidade Estácio de Sá em Minas Gerais;
Sócio-fundador do Instituto Brasileiro da Política e do Direito
da Informática – IBDI; Membro do Instituto Brasileiro de Direito
Eletrônico; Presidente da Comissão de Estudos de
Informática Jurídica da OAB-PA; Conferencista; e-mail:
[email-masked].