Processo Virtual

Mário
Antônio Lobato de Paiva (*)

Em um dos sebos que frequentamos aqui em
nossa cidade de Belém do Pará podemos encontrar raridades que
pouco estudiosos do direito tem o prazer de conhecer e, muito menos, ler.
Falamos da obra de Georges Ripert intitulada O Regimen Democrático e o
Direito Civil Moderno editada pela Saraiva & Cia Editores. Nela podemos encontrar
subsídios importantes e atuais para o pensamento.

Já naquela época Ripert dizia
que “Se há hoje falta de
interesse pelo nosso direito secular, é menos pelo facto de não
corresponder às necessidades provenientes das condições
materiais da vida nova, do que pelo desacôrdo com as nossas idéias
modernas sobre a organisação social. Dizemos que a
evolução do direito é fatal e repetimos que ela é
imposta pelos factos. Na realidade desejamos realmente um direito novo, e, se
afirmarmos a necessidade da reforma, é pelo receio de nos julgarmos
reformadores voluntários. Assim como aquêle que ama as viagens as
julga uteis à saúde, o democrata que quer um direito novo
afirma-o indispensável ao desenvolvimento da civilisação”(1).

Vivemos hoje a necessidade de um direito novo tal qual
Ripert almejava para resolver um dos maiores problemas da história do
direito que é a morosidade na tramitação de processos nos
juízos e nas Cortes de todo o país. Propostas legislativas,
modificações na estrutura do judiciário e outras medidas
tem se apresentados pouco eficazes na solução deste problema. A
eternização das causas gera conseqüências graves a
todos os profissionais do direito. Os advogados perdem clientela pois em causas
de pequena monta, muitas vezes é mais interessante que a parte arque com
os prejuízos dos que gastar mais dinheiro com o pagamento de custas,
honorários advocatícios, tempo e paciência para esperar o
deslinde de um processo que pode levar anos. Para juízes e promotores a
situação não é diferente pois a demora enseja conseqüências
ainda mais negativas como a desconfiança na própria
justiça e o descrédito no Poder Judiciário como um todo.

Diante desse quadro desesperador de lentidão da
máquina jurídica acreditamos que a solução passa
necessariamente pela informatização de todo o sistema desde o
ajuizamento da petição a satisfação da
pretensão.

Mas como implantaríamos esta estrutura
eletrônica ?

A nosso ver precisaríamos mais do que nunca da
união de todos esquecendo as diferenças e peculiaridades de
membros da Ordem dos Advogados e suas seccionais, Poder Judiciário e
Ministério Público.

Após este ajuste o procedimento idealizado por
nós seria assim:

Acontecendo algum fato em que o jurisdicionado entenda
ter sido lesado ou preterido em algum ou vários direitos e deseje reivindicá-los
perante o judiciário o mesmo deverá procurar um advogado para
pleitear por intermédio de ação competente aquela
pretensão resistida.

Se o lesado não tiver advogado poderá
procurar na respectiva Seccional da OAB onde seriam informados os nomes e breves
currículos dos advogados inscritos e regulares constantes em seus
cadastros que poderiam ser disponibilizados no site da
instituição permitindo a escolha criteriosa e paciente aqueles
que tivessem computador do causídico de sua preferência.

Dependendo da complexidade da questão a
conversa com o advogado poderia ser feita através do correio
eletrônico onde o futuro cliente enviaria sua questão para
análise. Em seguida o advogado encaminharia a solução legal,
sua proposta de pró-labore e
honorários advocatícios ao cliente.

Entendendo justo o valor solicitado o cliente
encaminharia os documentos reproduzidos no scanner,
procuração assinada eletrônicamente e cópia do
recibo de pagamento ou transferência para a conta do advogado do valor
cobrado.

Mediante o acordo prévio o advogado elaboraria
a petição e através de peticionamento eletrônico
encaminharia ao Tribunal que já disporia deste serviço de
protocolo notificando o recebimento e informando a conta para o depósito
das custas do processo. Logo em seguida o funcionário responsável
repassaria os dados ao cartório que reencaminharia conclusos ao juiz
tudo pela via eletrônica.

Chegada a petição ao gabinete virtual do
juiz o mesmo analisaria a petição e verificaria sua regularidade.
Verificando sua adequação aos pressupostos legais exararia
despacho opondo sua assinatura digital ordenando o cite-se do réu
encaminhando ao cartório para a feitura do mandado. A
intimação se daria pelo e-mail
do advogado e do cliente e no Diário Oficial veiculado no site da Instituição.

Feito o mandado este seguiria pelo correio com aviso
de recebimento através de convênio entre a Empresa de Correios e
Telégrafos e os Tribunais de todo o país. Feita a
citação o Correio informaria via e-mail ao cartório o comprimento da ordem legal momento em
que passaria a contar o prazo para contestação. No mandado
constaria o e-mail do tribunal onde
deverá ser protocolada a peça contestatória.

Se o réu informar seu e-mail passará a ser intimado pela via eletrônica dos
atos processuais. Recebida a contestação o cartório
repassa conclusos ao juiz que via de regra marcará a audiência de
conciliação. As partes poderão no dia informar a sua
recusa em conciliar onde o juiz abrirá ata de audiência virtual
informando que não houve proposta ou a mesma foi recusada intimando as
partes para o comparecimento na audiências de instrução
onde serão ouvidas as partes e testemunhas. A intimação
das partes seria feita por e-mail e
das testemunhas por aviso de recebimento pelos Correios utilizando o mesmo
sistema de pagamento de custas e informações sugerido na
citação.

A audiência de instrução seria o
primeiro contato vivo entre o juiz, as partes, os advogados e as testemunhas.
De preferência seria interessante que fosse marcado em um único
dia. Assim, relatado os depoimento na audiência de
instrução e julgamento os envolvidos leriam a ata em computador
comum no centro das mesas de audiência e fariam sua assinatura digital
recebendo cópia no e-mail que
indicassem sendo intimados em audiência do prazo para
alegações finais que seriam feitas da mesma forma da
petição inicial acima descrita.

Feitas as peças o processo seguiria conclusos
para sentença que seria publicada no Diário Oficial
eletrônico e encaminhada para o e-mail
indicado pelas partes no processo. No caso de recurso e execução
o procedimento seria semelhante modificando alguns detalhes como por exemplo a
sustentação oral que poderia ser feita por vídeo
conferência e a na execução a penhora on line de créditos e bens que poderia ser feita diretamente
em órgãos como o Detran, Banco Central, Cartório de
Registro de Imóveis e em todos os bens que tivessem registro
governamental.

Os leilões poderiam ser feitos por sites especializados na internet e, em sendo apurado os valores
com venda do bem os mesmos seriam transferidos para a parte beneficiada, para
pagamento dos honorários advocatícios e para a
quitação das custas. O acompanhamento processual poderia ser
feito pelas partes e interessados que tivessem o número do processo através
da site do Tribunal na internet.

Acima descrevemos um processo comum sem seus
vários incidentes, para não elastecer de forma cansativa e
desmedida o ensaio, que porém, em várias situações
podem ser resolvidos pela via eletrônica

Acreditamos que as idéias aqui colocadas podem
ser implementadas em curto espaço de tempo dependendo apenas da
boa-vontade do governantes pois muitos desse recursos já estão
disponíveis e são pouco utilizados ou padecem do maior impecílio
que identificamos para o avanço e aplicação dessa
teconologia que é o próprio homem.

Deixamos claro que o avanço aqui
esperado deve ser acompanhado necessariamente pela promulgação de
normas (regras) específicas sobre o assunto pois como dizia Capitant:
“é incontestável que
se impõe a modificação de certas regras gerais quando as
condições da vida material variam. Não se podem aplicar as
regras do transporte rodado por estradas aos transportes pela via
férrea, nem esta últimas regras à aviação;
não se podem empregar as regras da propriedade imobiliária aos
títulos de bolsa; se há grandes bancos de depósito
é preciso inventar o chéque; se é necessário
estabelecer o crédito para os comerciantes, crear a
quitação e o warrant. Um grande número de regras novas
correspondem por esta fórma às novas necessidades
económicas” (2)

Queremos deixar ao leitor não um pensamento
fechado e alheio a críticas e sim uma pequena chama de esperança
para que essa construção seja realizada efetivamente para que
nós, profissionais do direito, não nos tornemos, ainda mais, as
figuras desacreditadas que todos os dias é vilipendiada seja pelo
humilde cliente que não entende absolutamente nada de direito mas
já tem a concepção distorcida de nossa atividade, seja
pelos nossos próprios colegas pelo desestímulo que encontram na atividade,
seja pelos órgãos da imprensa que em sua grande maioria denigrem
a imagem e esclarecem muito pouco as mazelas existentes dando ênfase
apenas as os piores acontecimentos.

Em resumo entendemos que a informática é
seguramente o maior aliado de nossa atividade devendo ser levada a sério
e implementada o quanto antes como forma de minimizar o sofrimento de todos que
necessitam de uma Justiça célere e eficaz trazendo de volta o
sentimento primordial a cada cidadão de que a lei deve ser obedecida e
respeitada e que o seu descumprimento será impreterivelmente penalizado
através de um processo virtual e veloz que imobilize economicamente e
socialmente o indivíduo que desrespeita ou lesiona o direito de seu
semelhante.

(*) Mário
Antônio Lobato de Paiva é
advogado
em Belém; sócio do escritório Paiva & Borges Advogados Associados; Professor
(pós-graduação em Direito de Informática) da
Universidade Estácio de Sá em Minas Gerais; Membro
do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico; Sócio-fundador do
Instituto Brasileiro da Política e do Direito da Informática
– IBDI; Presidente da Comissão de Estudos de Informática
Jurídica da OAB-PA; Conferencista; e-mail: [email-masked].

(1) RIPERT, Georges.
O Regimen Democrático e o Direito
Civil Moderno, Editora Saraiva, pág 45

(2) A. Capitant,
Cours de droit civil, 8º ed., t.I, nº 18.