Informatização
da Cultura Jurídica

Mário
Antônio Lobato de Paiva (*)

O avanço tecnológico
tem penetrado de forma decisiva no universo jurídico não mais como
uma perspectiva para o futuro e sim como uma realidade do presente que vem
transformando a vida em toda a sociedade. Uma série de
modificações tem sido implementadas nos mais diversos setores do
Direito implementando uma verdadeira informatização
da cultura jurídica.

Percebe-se que esta
revolução anunciada pela informática pode ser vista
já em todos os campos de trabalho dos profissionais do direito desde a
simples consulta processual até a elaboração e ajuizamento
de petições iniciais.

Na produção científica
os doutrinadores não necessitam mais de datilógrafos e muito
menos de colocar no papel seus trabalhos pois basta digitá-los em seu
computador e ao final enviá-los pelo correio eletrônico ao destino
eletrônico da revista. Em obras extensas em que será gerado um
livro também poderá ser envido via e-mail assim como a provas corrigidas pela editora também o
serão gerando uma economia e rapidez considerável ao autor que
não necessita mais ter despesas de transporte do material e nem esperar
dias para que a obra chegue ao seu destino. Além disso os trabalhos
publicados na internet tem uma
alcance ilimitado pois podem ser lidos e comentados no mundo inteiro
diferentemente da publicação por escrito em que o alcance
é quase sempre restrito a determinada região ou país.

Nas pesquisas para substanciar
ensaios e peças jurídicas podemos encontrar na internet uma vasta gama de artigos
doutrinários, petições, recursos e coletâneas de
jurisprudências que enriquecerão sobremaneira o trabalho que esta
sendo produzido. Na grande maioria das vezes o profissional prefere pesquisar
as informações jurídicas que precisa pela internet pois além da economia
podem ser encontrados trabalhos de grandes doutrinadores atualizados e recentes
pois a publicação na rede mundial é quase que
instantânea ao contrário da publicação escrita que
pode demorar dias, meses e até anos.

No campo judicial já
começam a aflorar casos envolvendo questões ligadas a direitos
autorais, monitoramento do correio eletrônico de empregados, crimes
virtuais, contratos eletrônicos que são levados aos tribunais e
enfrentam uma grave lacuna legal deixando praticamente livre a
interpretação por parte do julgador que necessita de
conhecimentos técnicos e do direito comparado para poder ter um norte
razoável para decidir.

Para o advogado a necessidade de
manusear e entender o impacto da informática no direito é uma
questão de sobrevivência pois para fazer pesquisas, elaborar
petições, consultar processos, etc... terá que usar o
computador. A essencialidade da utilização desse mecanismos
é primordial pois, por exemplo, uma simples consulta processual
poderá ser feita ao seu cliente com um simples toque no mouse de seu
computador acessando o site do tribunal sem que o mesmo se desloque e enfrente
todos os impecílios que as grande cidades oferecem ao cidadão
para se deslocar.

Para os julgadores promotores e
procuradores o conhecimento da informática traz a agilidade tão
almejada. Sites dos tribunais atualizados com o andamento processual,
decisões e despachos padrão, intimações,
citações portarias por correio eletrônico,
publicações de diário oficial pela internet, envio de
despachos direto para o e-mail do
advogado cadastrado no tribunal referente a processos que patrocina, dentre
outras inovações que trazem e trarão facilidades a todos.

Constatamos ainda que algumas
universidades do país já dispõe de cursos de
informática jurídica e direito eletrônico que orientam os
profissionais do direito a lidar com as questões advindas do mundo
virtual.

Encontramos um atraso sem precedente
na legislação que praticamente inexiste apesar de já
contarmos com uma série de projetos que visam a
regulamentação do comércio eletrônico, contratos, e-mail, spam etc...

Porém apesar da realidade
virtual e da potencialidade favorável que a informática fornece
ao Direito nos arriscando até mesmo a dizer que a mesma poderá
vir a ser redenção de todos os pecados cometidos pela estrutura
jurídica do país, não contamos com um efetivo apoio da
classe jurídica e legislativa que parece evitar que essa revolução
seja implementada.

Um exemplo disso é pode ser
verificado nos sites de alguns tribunais que apesar de disporem a consulta
eletrônica não atualizam a tramitação fazendo com
que o serviço torne-se ineficaz pois se o advogado ou a parte necessitar
de informações não poderá consultar o site por
encontrar-se desatualizado.

Por isso precisamos de uma
renovação, de uma mudança de rumos pois que estamos diante
de uma verdadeira revolução copérnica do sistema
jurídico vigente. Vemos a necessidade primordial da formação
de novos profissionais ou reciclagem dos atuantes no sentido de dar-lhes
preparo para adaptação da tecnologia no direito.

Conceitos antigos devem ser
readaptados, modelados ou esquecidos para dar lugar a modernidade. Temos que
avançar no conhecimento do Direito Eletrônico e da
informática jurídica para a distribuição efetiva do
conhecimento e a melhor prestação jurisdicional através da
implementação de idéias como a da virtualização
do processo onde todos os atos desde a petição inicial até
a sentença seriam produzidos pela via eletrônica bem como as aulas
virtuais em faculdades de direito onde os alunos das mais distantes localidades
do pais possam ter acesso a educação.

Precisamos então da
informatização da cultura jurídica que penetre na
consciência de todos os profissionais no sentido de priorizar a
questão da inserção do aparato tecnológico em todas
atividades jurídicas, por entendermos que o elemento humano é o
maior impecílio para a realização das
transformações. Por isso vemos a necessidade da mudança e
renovação da postura dos lidadores da área jurídica
em relação a informática para que possamos colher maiores
benefícios e quem sabe, resolver de forma satisfatória e definitiva
o problema da morosidade da Justiça.

(*) Mário Antônio Lobato de Paiva
é advogado em Belém; sócio do escritório Paiva & Borges Advogados Associados;
Professor (pós-graduação em Direito de Informática)
da Universidade Estácio de Sá em Minas Gerais;
Sócio-fundador do Instituto Brasileiro da Política e do Direito
da Informática – IBDI; Membro do Instituto Brasileiro de Direito
Eletrônico; Presidente da Comissão de Estudos de
Informática Jurídica da OAB-PA; Conferencista; e-mail:
[email-masked].